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Fonte:Internet.
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Felipe
Arruda Aguiar Sobreira da Silveira
(Advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Constitucional, pela Faculdade Damásio)
Resumo:
Objetiva-se estudar
e analisar a hermenêutica jurídica à luz de Hans-Georg Gadamer,
com ênfase na sua principal obra, “Verdade
e Método: elementos de uma hermenêutica filosófica”,
mais especificamente na segunda parte dela, denominada “a
extensão da questão da verdade à compreensão nas ciências do
espírito”.
Iniciar-se-á com um breve histórico dos principais autores da
hermenêutica que antecederam Gadamer, com foca em Heidegger, base do
pensamento gadameriano. Traçado esse panorama histórico, passa-se à
apreciação do objeto precípuo desse trabalho, a teoria
gadameriana, segundo pontos livremente designados pelo autor como
fundamentais para o entendimento da matéria.
Palavras-chave:
Hermenêutica.
Heidegger. Gadamer.
Abstract:
Purpose-to study and analyze the legal interpretation in the light of
Hans-Georg Gadamer, with emphasis on its main work, "Truth and
Method: elements of a philosophical hermeneutics", specifically
in the second part of it, called "the extent of question of fact
to understand the science of the spirit ". It will start with a
brief history of the main authors of hermeneutics leading Gadamer,
with focuses on Heidegger, base gadameriano thought. Tracing this
historical overview, it goes to the appreciation of the preciput
object of this work, Gadamer's theory, according to point freely
designated by the author as fundamental to the understanding of
matter.
Key
words:
Interpretation. Heidegger. Gadamer.
SUMÁRIO
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
2
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
3
A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER
3.1
A Negativa da
Busca pelo Método e a Inexistência de uma Verdade Absoluta
3.2
O Preconceito como Condição da Compreensão
3.3
O Círculo
Hermenêutico
3.4
A Importância
da Distância Temporal
3.5
O Papel
Fundamental da Aplicação
3.6
Noções
de Experiência Hermenêutica
3.7
A
Consciência Verdadeiramente Histórica
3.8
A
Dialética Gadameriana 5
3.9
A
Estrutura da Interrogação e a Fusão de Horizontes
4
Conclusão REFERÊNCIAS
1
Introdução
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| Hans-Georg Gadamer. Fonte: Internet. |
Hans-Georg
Gadamer, filósofo alemão, foi uma figura decisiva no
desenvolvimento da Hermenêutica do século XX, sendo bastante
influenciado pelos estudos de Martin Heidegger, de quem foi aluno e
assistente na Philipps-Universität
Marburg.
Por
meio de sua obra-prima Verdade
e Método: elementos de uma hermenêutica filosófica,
publicada pela primeira vez em 1960, Gadamer revolucionou a
hermenêutica ocidental moderna. Em um único volume, ele apresenta
ao mundo não só uma revisão crítica da estética moderna e da
teoria da compreensão histórica, como também uma nova hermenêutica
filosófica baseada na ontologia da linguagem1.
Com
a publicação de Verdade
e Método, o estudo
dessa ciência da interpretação entra em uma nova e importante
fase, denominada de Hermenêutica Filosófica. Isso se deve,
principalmente, ao fato desta deixar de se definir enquanto auxiliar
das disciplinas humanas, passando a buscar, a partir da experiência,
compreender o próprio ser, constituindo uma tentativa filosófica de
avaliar a compreensão enquanto processo ontológico do homem.
Hans-Georg
exprime, em sua obra, de um modo totalmente sistemático, as
concepções de Heidegger acerca da compreensão, transpondo para a
sua teoria os entendimentos básicos deste filósofo acerca do
pensamento, da linguagem, da história e da experiência humana, a
partir dos quais Gadamer forma o alicerce da sua obra hermenêutica e
filosófica.
O
próprio estatuto do método é posto em causa na obra de Gadamer.
Isso pode ser notado a partir do título do seu livro, mostrando-se
este irônico, uma vez que o método não é, na verdade, o caminho
para a verdade. Pelo contrário, a verdade zomba do homem metódico.
O
presente trabalho intenta estabelecer um esboço da hermenêutica de
Hans-Georg Gadamer, dando ênfase na segunda parte de sua obra,
denominada a
extensão da questão da verdade à compreensão nas ciências do
espírito.
Para
tanto, faz-se necessário estabelecer, em princípio, um breve
histórico, perpassando, inicialmente, pelo advento do período
iluminista, que se postou veementemente adverso à idéia de
pré-conceito, para então, simplificadamente, explanar em que
consistiu a tendência romântica na hermenêutica, encabeçada
principalmente por Shcleirmacher e por Dilthey. Posteriormente,
traçar-se-á as noções da hermenêutica filosófica de Heidegger,
hermenêutica essa que serviu como base para a formulação da teoria
gadameriana.
Após
essa lacônica aclaração acerca do processo evolutivo que precedeu
a publicação da obra prima de Gadamer, iniciar-se-á, de fato, a
exposição daquilo que consiste o objeto desse trabalho: a teoria
gadameriana.
Sendo
assim, alguns pontos a respeito da segunda parte da obra Verdade e
Método foram livremente designados como fundamentais para o
entendimento da teoria gadameriana, constituindo o desenvolvimento do
estudo em questão.
2 Evolução Histórica
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Fonte:Internet.
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No
início da Idade Moderna, influenciados por uma corrente de
pensamento denominada Iluminismo, diversos pensadores e filósofos
propuseram o rompimento de toda e qualquer influência do passado
recente no modo de pensar atual. Intitulada, por eles mesmos, de
Idade das Trevas, a Era Medieval era um período a ser esquecido, uma
vez que, no decorrer dos séculos que a compõem, não teria sido
promovido para a posteridade nenhum engrandecimento intelectual.
Destarte, eles acreditavam que a verdade das coisas só poderia ser
apreendida mediante o sepultamento de todas as tradições,
porquanto, só assim, o homem poderia pensar de forma totalmente
racional2.
Seria necessário, para isso, desconsiderar a historicidade dos
sujeitos, na medida em que os pré-conceitos dela oriundos
representavam um entrave à razão.
Os
pré-conceitos, conforme defendiam os iluministas, portanto, adviriam
do respeito à autoridade, desprovida de qualquer critério, o que
induziria ao erro. Para superar todo esse condicionamento, os homens
deveriam valer-se do próprio entendimento, norteados por um método,
um procedimento passível de ser refeito e comprovado por todo aquele
que assim o desejasse.
Posteriormente,
em contrapartida a esse entendimento, o teólogo-liberal
Schleiermacher propôs o retorno à valorização da tradição.
Representando um dos propulsores dessa nova tendência de pensamento,
que se convencionou chamar de Romantismo, esse pensador defendia que,
no processo interpretativo, era necessário entender o autor melhor
que ele mesmo, afirmando a possibilidade de reconstruir na
compreensão a determinação original de uma obra. Para tanto,
dever-se-ia realizar, inicialmente, uma interpretação gramatical e
posteriormente uma interpretação técnica, que, por sua vez,
dividir-se-ia em: divinatória e comparativa. Nesta, o sentido
intencional do autor deveria ser buscado a partir da comparação de
diversos elementos objetivos, tais como: escritos, fatores
históricos, gênero literário, entre outros. Somando-se a esse
método objetivo, era proposta também uma metodologia subjetiva, a
partir da qual o interprete colocar-se-ia no lugar do autor, na busca
de entender sua seara psicológica, apreendendo assim o sentido real
do texto.
Uma
vez que o também teólogo Schleiermacher considerou a Bíblia como
um simples texto de natureza histórico-literária, ele propôs um
método que passou a servir para a elucidação não só da
Escritura, mas também de todos os textos que possuíssem essa
natureza. Por conseguinte, sua teoria acabou por repercutir
posteriormente no Direito, principalmente por meio da ênfase
exagerada dada à vontade do legislador3.
Malgrado
essa revalorização do passado, empreendida inicialmente por
Schleiermacher, parecer ter se libertado dos ideais iluministas,
passou-se a verificar, na verdade, uma prisão
ao objetivismo e à verdade inquestionável conferida pela crítica
histórica.4
Esse cárcere só foi superado com os ensinamentos de Heidegger e de
Gadamer acerca principalmente da historicidade e da tradição.
Dilthey,
filósofo e biógrafo de Schleiermacher, representando outro expoente
desse período, não se opôs ao entendimento de seu predecessor,
corroborando para a efetivação de uma hermenêutica metodológica.
Ele
teve como principal contribuição o fato de haver levado a
hermenêutica para as especulações mais profundas, introduzindo-a
na epistemologia e tornando-a reconhecida como teoria científica da
interpretação.
Dilthey
foi responsável, ainda, por fornecer uma das bases que alicerçaram
a interpretação sistemática da ciência jurídica, segundo a qual
se entende as normas pelo ordenamento jurídico e o ordenamento pelas
normas. Segundo ele, um texto deveria ser estudado pelo contexto,
sendo o autor instrumento do espírito de sua época. No entanto, a
unidade da vida (percebida por um mergulho nas forças sentimentais
de uma época) seria conhecida pelas objetivações do espírito nas
diversas produções culturais. Assim, a parte (objetivações do
espírito) seria compreendida pelo todo (unidade da vida) e o todo,
pela parte, em uma circularidade hermenêutica5.
Esse
filósofo explicitou ainda a relação que existiria entre
compreensão e interpretação. Para ele, aquela seria gênero,
enquanto esta seria espécie, de modo que compreensão referir-se-ia
a qualquer objeto cultural e interpretação teria ligação apenas
com a compreensão de textos.
Essa
tendência romântica, representada aqui por Schleiermacher e
Dilthey, só foi superada após os ensinamentos de Martin Heiddeger,
professor e maior entusiasta da teoria gadameriana.
Para
esse filósofo, a hermenêutica não estabeleceria um método ou uma
teoria normativa da compreensão, como propunham os seus
antecessores, uma vez que, segundo seu entendimento, as produções
culturais não tinham um sentido objetivo igualmente válido para
todos, mas, antes, eram instrumentos para a manifestação do Ser.
Cada intérprete, segundo seu mundo existencial e sua historicidade,
percebia uma abertura diferente do Ser.6
Segundo
Heidegger, a hermenêutica seria filosófica, e não científica;
ontológica, e não epistemológica; existencial, e não
metodológica. Seria responsável por procurar a essência da
compreensão, e não a normatização do processo compreensivo. O
estudo da compreensão confundir-se-ia com o estudo da existência,
uma vez que permitiria o conhecimento do Ser.
Heidegger
deu um desenvolvimento filosófico à idéia de círculo
hermenêutico, contrariando o pensamento diltheriano e contribuindo
sobremaneira com a filosofia de Gadamer. Segundo seu entendimento, o
círculo hermenêutico heideggeriano estabelece que partimos
inicialmente de uma pré-compreensão para chegarmos a uma
compreensão mais aprimorada, pois, se partíssemos do vazio,
não chegaríamos a nenhuma conclusão, uma vez que não haveria de
onde extrair os desdobramentos da compreensão. Nesse sentido, ensina
Emerich Coreth que teríamos, inicialmente, um conhecimento
intelectivo (sintético) do todo e, em seguida, um conhecimento
racional (analítico), através da divisão em partes, procedendo-se
à nova formação do todo, ensejando a repetição do processo em
direção ao infinito.
Heidegger
lecionava, ainda, que a pré-compreensão é condicionada por nosso
horizonte, o qual seria a dimensão externa ou o limite de nosso
mundo antropológico ou existencial, distinto do mundo cosmológico
ou da natureza.
3 A hermenêutica filosófica de Gadamer
3.1 A Negativa da Busca pelo Método e a Inexistência de uma Verdade Absoluta
É
salutar, inicialmente, compreender a distinção entre a hermenêutica
filosófica de Gadamer e a hermenêutica que se orienta para os
métodos e para a metodologia, empreendida principalmente por
Shcleiermacher e Dilthey. Gadamer, ao contrário destes, não se
preocupa diretamente com os problemas práticos da formulação de
princípios interpretativos corretos, mas antes pretende esclarecer o
próprio fenômeno da compreensão. Isso não significa que ele negue
tais princípios; pelo contrario, ele os reconhece como necessários
às disciplinas interpretativas. Isso significa, na verdade, que
Gadamer tem por objetivo maior a indagação sobre uma questão
preliminar e fundamental, qual seja: como é possível a compreensão,
não só nas humanidades, mas em toda a experiência humana sobre o
mundo?7
Essa é uma questão que, malgrado se colocar também às disciplinas
da interpretação histórica, vai muito além delas.
Sendo
assim, Gadamer conclui que a verdade não pode ser alcançada
metodicamente, mas dialeticamente, vez que o método seria incapaz de
revelar uma nova verdade, apenas explicitando a verdade já implícita
no próprio método.
Pode-se
deduzir, portanto, da teoria gadameriana, que é insustentável
a idéia de um conhecimento universalmente válido, de uma
verdade absoluta que poderia ser generalizada a partir de uma
experiência particular e histórica, uma vez que inexiste qualquer
método científico que garanta uma certeza jurídica ou uma verdade
hermenêutica. Isso se deve, em parte, pelo fato de a compreensão do
texto estar sempre condicionada por pré-conceitos ou pré-juízos.
3.2 O Preconceito como Condição da Compreensão
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Fonte:Internet.
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Contrariando
Shleiermacher e Dilthey, que defendiam, com grande abertura de
espírito, que uma época histórica não deveria ser julgada em
termos de outra, Gadamer aponta que não podemos abandonar o presente
e enveredar pelo passado, de modo que o significado de uma obra
passada não pode ser visto unicamente sob seus próprios termos.
Pelo contrário, o significado da obra passada define-se em termos
das questões que se lhe colocam a partir do presente.
Os
pré-conceitos, na filosofia gadameriana, são muito mais do que
simples juízos individuais. São, na verdade, elementos essenciais
para a formação da realidade histórica do ser, representando a
base da capacidade que temos de compreender a história. Desse modo,
não temos a faculdade de aceitá-los ou recusá-los, eles farão
parte do processo de compreensão independentemente da nossa vontade.
Contrariando
os filósofos esclarecidos, Gadamer não atribui, portanto, à
expressão pré-conceito ou pré-juízo um sentido pejorativo, mas
afirma que elas indicariam apenas a evidente existência de conceitos
pressupostos à interpretação. Passou-se a reconhecer, assim, o
valor da tradição decorrente da herança histórica, e não da
autoridade8.
O
fato de o homem pertencer a uma realidade histórica faz com que sua
visão de mundo e, consequentemente, suas possibilidades de
conhecimento partam dos preconceitos que o cercam, tornando-se
impossível extirpá-los por completo para que se possa ter uma
verdade absoluta, conforme apregoavam os iluministas.9
Pode-se
enunciar, portanto, que não pode haver qualquer interpretação
desprovida de pressupostos. A compreensão, posto que seja uma
estrutura básica historicamente acumulada e historicamente
operativa, está subjacente, até mesmo na interpretação
científica.
Destarte,
diante da impossibilidade de existir uma interpretação sem
pressupostos, pode-se inferir, conforme o supramencionado, que a
noção de interpretação absolutamente correta é um ideal
impensável.
No
entanto, diante da imprescindibilidade de existência de
pré-conceitos no processo de compreensão, torna-se necessário que
o intérprete examine esses pré-juízos no que diz respeito a sua
origem e a sua validade; averiguando, no decorrer da interpretação,
a legitimidade de cada conceito prévio, sob conseqüência de
comprometer a validade da compreensão, caso os devidos cuidados não
sejam tomados. Isso remete ao conceito de círculo hermenêutico.
3.3 O Círculo Hermenêutico
O
círculo hermenêutico, de acordo com a ótica de Gadamer, tem um
sentido ontologicamente positivo na compreensão, porquanto, segundo
ele, o intérprete sempre elabora um projeto sobre aquilo que se vai
interpretar, de modo que, no decorrer da interpretação, a
elaboração de novos projetos se faz sucessivamente necessária.
Destarte, os preconceitos provenientes da historicidade do intérprete
são devidamente analisados em sua veracidade, possibilitando assim
uma compreensão verdadeiramente coerente.
A
circularidade, portanto, está no fato de que a interpretação
inicia-se com conceitos prévios, que, com o passar do tempo, são
geralmente substituídos por outros mais adequados. Dessa forma, o
primeiro projeto vai se corrigindo na medida em que o objeto vai
sendo decifrado. Isso se daria, ainda, na forma de um espiral, uma
vez que o sentido seria inesgotável e a compreensão, sempre sujeita
a ampliações e a aprofundamentos.
Portanto,
partindo do raciocínio de Gadamer, pode-se afirmar que todos
pertencemos a um contexto, seja ele histórico ou cultural, o qual
nos fornece os pressupostos para nos relacionarmos com o mundo.
Sempre que vamos ao encontro do novo, temos antecipadamente
pré-compreensões que favorecem a compreensão daquilo que até
então era estranho e desconhecido.
Alexandre
Araújo Costa faz uma interessante analogia com a primeira vez em que
se assiste a um filme sem final previsível: tem-se uma primeira
idéia, um entendimento motivado pela leitura da sinopse e por outros
fatores, como a experiência de vida e os valores de cada um. Assim,
atribui-se determinado sentido a uma cena inicial, mas, no decorrer
da exibição, suspende-se o juízo da primeira pré-compreensão,
considerando que se refletiu e foram obtidas novas informações,
podendo isso acontecer inúmeras vezes10.
3.4 A Importância da Distância Temporal
A
distância temporal entre o intérprete e o objeto a ser interpretado
representa um papel fundamental no processo que analisa os pré-juízos
decorrentes da historicidade do Ser. Com a ontologia fundamental,
essa distância deixou de constituir um abismo, passando a ser, nos
dizeres de Almeida “o fio condutor que liga horizontes distintos e
que, pelo processo dialógico, torna possível a fusão entre eles”11.
Para
evidenciar a importância que tem a distância temporal na elaboração
de uma analise idônea sobre determinado objeto, cita-se o exemplo da
dificuldade que tem a crítica de arte para examinar e interpretar as
produções contemporâneas, uma vez que nestas os preconceitos
encontram-se profundamente arraigados. Verifica-se que, apenas com o
tempo, o que realmente é significativo na obra se destaca daquilo
que não o é, sendo esta é a função do tempo: eliminar aquilo que
não é essencial, deixando que o verdadeiro significado oculto da
coisa torne-se evidente.
A
despeito disso, cumpre ressaltar que Gadamer não defende a
possibilidade de neutralidade do interprete em relação ao objeto,
mesmo porque tal façanha seria impossível. Ele, na verdade, sugere
que haja abertura por parte do intérprete, de modo que este permita
a existência de um diálogo, de um confronto de opiniões entre ele
e o texto. Ele sugere, pois, a existência de uma dialética, matéria
a ser analisada posteriormente.
Nesse
sentido, aduz o próprio Gadamer em sua obra Verdade e Método:
Quem
quiser compreender um texto deve estar pronto a deixar que ele lhe
diga alguma coisa. Por isso, uma consciência educada
hermeneuticamente deve ser preliminarmente sensível à alteridade do
texto. Essa sensibilidade não pressupõe 'neutralidade' objetiva nem
esquecimento de si mesmo, mas implica numa precisa tomada de
consciência das próprias pressuposições e dos próprios
pré-juízos (...).12
3.5 O Papel Fundamental da Aplicação
Gadamer,
por meio da historicidade da compreensão, veio relembrar a
importância de um fator que durante muito tempo fora desprezado na
hermenêutica histórica e literária: a aplicação. Segundo esse
filósofo, em contrapartida ao entendimento de Shleiermacher, a
aplicação não seria uma etapa distinta do processo de compreensão;
constituindo, na verdade, parte deste, de modo que possui um papel
fundamental na atividade hermenêutica, uma vez que não haveria
nenhum caso em que a compreensão e a explicação geral de um texto
far-se-iam suficientes para restar concluído o processo
interpretativo. Conclui-se, portanto, necessário tornar explícito o
modo como o texto fala à condição presente.
Gadamer
não pretende, assim, que nos entreguemos acriticamente às
exigências do texto, negando o presente; requer, na verdade, que
deixemos as reclamações do texto mostrarem-se tais quais são, por
meio principalmente da fusão de horizontes, questão a ser analisada
posteriormente.
A
interpretação deve incluir, portanto, não só a explicação do
que o texto significa no seu próprio mundo, como também o que
significa em termos do momento atual. Ou seja, compreender o texto é
sempre já aplicá-lo13.
O
significado que determinada obra tem para nós é um produto de
integração da obra com o nosso atual contexto, de forma que em todo
ato de compreensão se dá uma aplicação ao presente. A ilusão de
que, ao lermos uma peça de Shakespeare, por exemplo, regressamos ao
seu mundo só nos mostra que o encontro estético conseguiu tornar
invisível o fator da aplicação14.
A
aplicação não se trata, no entanto, de dar literalmente ao passado
as aparências do presente; trata-se sim de trazer o que é essencial
do passado para o presente pessoal.
3.6 Noções de Experiência Hermenêutica
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Fonte:Internet.
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Gadamer
começa a análise da experiência hermenêutica criticando o
conceito dominante que tende a defini-la de um modo orientado
totalmente para o conhecimento científico.
Na
ótica científica, experiência é tudo aquilo que pode ser repetido
por quem quer que deseje a qualquer tempo, ou seja, liga-se
fundamentalmente a um método objetivador do conhecimento. Logo, não
se pode falar de qualquer historicidade interna da experiência, já
que esta é a própria retirada das contingências em favor da
cientificidade15.
Dessa
forma, Gadamer faz uma revisão do conceito ora analisado,
perpassando diversos matizes filosóficos, para que se livre das
amarras de sua intrínseca correlação com as ciências naturais e
se permita vislumbrar sua possibilidade hermenêutica, até alcançar
a real nuance da experiência hermenêutica.
Gadamer
pôde concluir, assim, que experiência é, na verdade, a consciência
da finitude humana, ou seja, é conhecer seus próprios limites,
saber que não é senhor do tempo nem do futuro. O homem
experimentado sabe, portanto, seus limites e a insegurança dos seus
planos16.
A
experiência ensina, ainda, a distinguir o que é real. Ela faz
reconhecer que toda expectativa e toda planificação dos seres
finitos, é, por usa vez, finita e limitada.
Aqui
a experiência ganha uma característica qualitativa nova, entendida
como essência histórica do homem. Nesse sentido, é pressuposto da
experiência que se frustrem muitas expectativas, pois é apenas a
partir disso que ela pode ser adquirida. O fato de a experimentação
ser dolorosa e desagradável, constituindo uma desilusão
multifacetada, não é, no entanto, uma visão pessimista, mas advém
da sua própria essência.
Ela
pertence, por conseguinte, à própria natureza do homem, de modo que
é constantemente adquirida, estando qualquer um impossibilitado de
livrar-se dela.
Gadamer
infere, ainda, em decorrência do supracitado, que o homem
experimentado evita o dogmatismo, uma vez que já aprendeu com tantas
experiências que possui capacitação para voltar a fazer mais
experimentações, ou seja, está aberto para realmente viver.
Assim, as experiências nunca chegam ao fim, adquirindo sempre
uma nova forma de saber.
O
fato de o experimentado possuir uma abertura para novas experiências
é, portanto, o que constitui as fases do processo de experiência.
Por
conseguinte, dado que, pela experiência, alcança-se o futuro que se
espera e dado que a experiência passada ensina como todos os planos
são incompletos, conclui-se que coexiste aqui, nitidamente, a
estrutura da historicidade. Essa maturidade na experiência, que
coloca o intérprete numa abertura adequada ao futuro e ao passado,
constitui a essência daquilo que Gadamer tem em mente quando fala de
uma consciência historicamente operativa, ou verdadeiramente
histórica17.
3.7 A Consciência Verdadeiramente Histórica
Gadamer
contrapõe ao tipo de consciência histórica que critica uma
tentativa de descrição de uma consciência atenta, em que a
história atua constantemente. A consciência verdadeiramente
histórica, ou consciência historicamente operativa consiste em um
estar atento especulativo e dialético, não sendo a dialética uma
automediação da razão, mas sim a estrutura da própria
experiência18.
Assim,
para Gadamer, a tradição deve funcionar como um Tu
(alteridade). É linguagem que chega pela experiência hermenêutica;
ela fala por si própria. Utilizar a tradição para alcançar a
compreensão é fundamental, pois não há uma relação de
apropriação pelo intérprete do texto, mas um diálogo,
seguido de perguntas e respostas, no qual o intérprete participa,
ouvindo
o que o texto tem para dizer19.
Gadamer
utiliza-se de três tipos de experimentar e compreender o Tu
(tradição). São três relações estabelecidas para que se possa
compreender de fato a natureza da consciência historicamente
operativa.
Na
primeira relação, a outra pessoa é vista como algo específico,
inserido no campo de experiência do intérprete, tendo como função
servir de meio para realização dos objetivos desse. Se esse modelo
for adotado na relação hermenêutica com a tradição, facilmente
se irá cair nos métodos e na objetividade, de modo que não poderá
constituir o fundamento de uma consciência na qual a história
mostra-se atuante.
Uma
segunda maneira de experimentar e compreender o Tu é por meio do
estabelecimento de uma relação entre o Eu e um Tu reflexivamente
constituído. De acordo com esse modelo, verifica-se sempre a
possibilidade de que cada parceiro da relação possa vencer a
atividade reflexiva do outro, uma vez que não se formou uma relação
imediata, mas sim refletida. Pretende-se, por meio dessa relação,
inclusive, compreender o Tu melhor até do que ele mesmo se
compreende.
Gadamer
critica essa maneira de compreender, porquanto, por meio dela,
reduz-se o outro (tu) a objeto de cálculo. Afirma ele, portanto, que
é uma ilusão considerar o outro como um instrumento que se
pode abranger com vistas a dominar totalmente.
O
terceiro tipo de relação Eu-Tu caracteriza-se por uma autêntica
abertura ao Tu. É o tipo de abertura que, mais do que dominar,
pretende ouvir, desejando ser modificada pelo outro. Nesse sentido,
afirma Gadamer que aquele que permite que algo lhe seja dito abre-se
de um modo essencial20.
Quando
um texto histórico é lido como meramente histórico, o presente já
se tornou um dogma e, por conseguinte, já se colocou fora de
questão. Por outro lado, uma consciência verdadeiramente histórica
não entende o presente como ponto culminante da verdade, mas
mantém-se aberto à exigência que a verdade da obra lhe pode fazer.
A
diferença entre a segunda maneira de compreender e a terceira é que
esta última tem um autêntico correspondente da experiência do Tu,
representando a consciência verdadeiramente histórica. Não
adentrar nas pretensões do outro é o que permite que esse lhe diga
algo. Para que isso seja viável, é fundamental, portanto, a
abertura daquele que permite que algo lhe seja dito.
Sendo
assim, a tradição, para Gadamer, tem de ser analisada não no
sentido de uma alteridade do passado, mas no sentido de alguém que
tem algo a nos dizer, deixando, portanto, valer as suas pretensões.
A
consciência hermenêutica realiza-se, assim, não numa auto-certeza
metódica, mas sim na abertura que a pessoa que teve essa experiência
adquiriu, contrastando com aquele que é dogmático. Isso é o que
caracteriza uma consciência historicamente operativa.
3.8 A Dialética Gadameriana
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Dialética do equilíbrio. Fonte:Internet.
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Pode-se,
em decorrência do que já foi dito, relacionar a experiência
hermenêutica com o conceito de herança. É esta que, no encontro
hermenêutico, tem de ser experimentada, distinguindo-se, no entanto
da própria experimentação, uma vez que, diferentemente desta, a
experiência hermenêutica não consiste simplesmente em um
acontecimento, mas é antes espécie de linguagem, isto é, fala por
si própria, como um Tu.
Infere-se
também que a herança, ou a tradição, não é algo que possa ser
controlado, nem é um objeto que nos faça face, de forma que estamos
sujeitos a ela independentemente da nossa vontade.
Desta
feita, pode-se considerar que o
intérprete está envolvido em uma história dentro da qual não
possui controle completo; afirmando-se ainda que o homem esteja mais
para a história que a história para o homem.
Gadamer
estabelece uma importante relação entre a tradição e a relação
Eu-Tu, diligenciando, com isso, afirmar que num texto a herança
dirige-se ao leitor e interpela-o, não como algo com o qual ele nada
tem em comum, mas como algo com quem sustenta reciprocidade.
Deve-se,
como já foi dito, deixar o texto falar, considerando-o mais como um
sujeito pleno de direito do que como um objeto a ser analisado, em
concordância com uma consciência verdadeiramente histórica.
Essa
estrutura Eu-Tu sugere, portanto, uma relação dialética. O
intérprete levanta questões ao texto, e, num sentido mais profundo,
o texto levanta questões ao seu intérprete; formando-se, assim, uma
estrutura de pergunta e resposta, característica de todo verdadeiro
dialogo.
3.9 A Estrutura da Interrogação e a Fusão de Horizontes
Gadamer
considera que em toda experiência se pressupõe a estrutura de uma
interrogação, ou seja, a compreensão de que determinado
entendimento proveniente de uma interpretação é diferente do que
se tinha inicialmente pensado presume o processo de passagem pela
indagação.
Gadamer
ensina que uma questão retórica não é verdadeiramente uma
questão, porquanto, nesse caso, a indagação não é
verdadeiramente posta em causa. Para estarmos aptos a interrogar,
precisamos, portanto, realmente querer saber. Assim, fazer uma
pergunta pode ser considerado muito mais difícil do que dar uma
resposta, uma vez que se pressupõe, para isso, que precisamos saber
que não sabemos. Nesse sentido afirma o próprio filósofo alemão
em seu livro Verdade e Método:
Para perguntar, é preciso querer saber, isto é, saber que não se sabe. E no intercâmbio de perguntas e respostas, de saber e não saber, descrito por Platão ao modo de comédia, acaba-se reconhecendo que para todo conhecimento e discurso em que se queira conhecer o conteúdo das coisas a pergunta toma a dianteira. Uma conversa que queira chegar a explicar alguma coisa precisa romper essas coisas através de uma pergunta.21
Quando
o intérprete reconhece que não sabe e quando não busca, por meio
de um método, compreender mais profundamente aquilo que já
compreende, significa que passou a existir a estrutura de abertura
que caracteriza um questionamento autêntico.
Cumpre
ressaltar, contudo, que esse caráter aberto da interrogação não é
absoluto, pois uma pergunta necessita, sempre, de certa orientação,
de certo horizonte ou delimitação. O sentido da indagação, para
que esta possa ser significativa e adequada, deve conter a direção
em que se colocará a resposta a essa questão, pois toda resposta
apenas tem sentido em termos de pergunta.
Desse
fenômeno, incorre que é preciso encontrar a questão exata no
processo hermenêutico dialético. Se o ponto de vista a partir do
qual a questão se coloca for considerado equivocado, não poderá
ter se formado um conhecimento verdadeiro. Sendo assim, uma pergunta
errada não pode ter uma resposta verdadeira ou falsa, mas tão
somente uma resposta errada, pois esta não estaria de acordo com uma
orientação correta.
Segundo
Gadamer, em Verdade
e Método,
há somente uma maneira de encontrar a questão adequada, que é
penetrando no próprio tema. É nesse sentido que um diálogo se
distancia de uma discussão, pois uma discussão se encerra quando é
dada uma resposta aberta a uma questão, enquanto que no diálogo não
se tenta derrotar o outro, mas antes testar as suas afirmações à
luz do próprio tema. Para testar as afirmações do outro, no
diálogo, não se deve tentar enfraquecê-las, deve-se, na verdade,
procurar torná-las cada vez mais fortes, ou seja, é preciso buscar
no próprio tema a sua verdadeira força.
A
tarefa da hermenêutica, assim, é, como diz Gadamer, tirar o texto
da alienação, da estagnação em que se encontra, recolocando-o no
presente vivo do diálogo, cuja primeira realização é a pergunta e
a resposta.
O
primeiro requisito para se interpretar um texto é compreender o
horizonte significativo ou interrogativo dentro do qual se determina
a orientação significativa do texto22.
Além
de ser uma indagação, o texto é, em si mesmo, também uma
asserção, porquanto ele constitui em si próprio a resposta a uma
pergunta. Pergunta essa que é não posta pelo intérprete, mas pelo
próprio tema do texto.
Assim,
se o intérprete compreende o texto em face das questões a que ele
responde, resta óbvio que ele tem de continuar a sondá-lo
interrogativamente, de modo a questionar também aquilo que não é
dito. Não se deve, portanto, satisfazer-se com a mera explicitação
daquilo que já está explícito no texto, já que só se compreende
o que o texto quer dizer na medida em que este atinge um horizonte de
interrogação que necessariamente engloba outras respostas
possíveis.
A
reconstrução da questão a que o texto responde, contudo, não pode
ser pensada como uma tarefa auto-suficiente. O horizonte
significativo, dentro do qual um texto se situa, é abordado
interrogativamente a partir do nosso próprio horizonte, de modo que,
quando interpretamos o texto, não o abandonamos, antes o alargamos
de modo a fundi-lo com nosso próprio horizonte. A dialética
pergunta-resposta efetua, nesse sentido, o que Gadamer chama de fusão
de horizontes; fusão essa possível devido ao fato de que ambos os
horizontes são, num certo sentido, universais e fundamentados no
ser.
Destarte,
infere-se que, se o texto tenta responder a uma pergunta, e, se ao
tentar interpretar esse texto levamos a tradição em consideração
para buscarmos a resposta, é como se o texto e a tradição
estivessem direcionadas para o mesmo sentido, ou seja, é como se
estivessem com horizontes fundidos.
Assim,
o encontro com o horizonte do texto que nos foi transmitido, de fato,
ilumina
o nosso horizonte próprio, levando a uma auto-revelação e a uma
autocompreensão. O encontro transforma-se, portanto, em um momento
de revelação ontológica. Revelação essa que ocorre por um meio
essencial, que pode ser considerado inseparável da própria
experiência e do próprio ser: a linguagem.
4 Conclusão
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Fonte:Internet.
|
Pode-se
concluir do presente estudo que Hans-Georg Gadamer, a partir dos
contributos de Martin Heidegger, inaugurou um novo paradigma,
deixando a hermenêutica de ser um simples método das ciências do
espírito, passando a consistir em um modo de compreendê-las por
meio da interpretação dentro da tradição.
Além
disso, e mais do que isso, a hermenêutica passa a constituir,
outrossim, a partir desses dois pensadores, uma tentativa
filosófica de avaliar a compreensão enquanto processo ontológico
do homem, ou seja, passa a ser um meio de autoconhecimento do ser.
De
acordo com Stein:
Gadamer nos deu, com sua hermenêutica filosófica, uma lição nova e definitiva: uma coisa é estabelecer uma práxis de interpretação opaca como princípio, e outra coisa bem diferente é inserir a interpretação num contexto - ou de caráter existencial, ou com as características do acontecer da tradição na história do ser - em que interpretar permite ser compreendido progressivamente como uma autocompreensão de quem interpreta. E, de outro lado, a hermenêutica filosófica nos ensina que o ser não pode ser compreendido em sua totalidade, não podendo assim, haver uma pretensão de totalidade da interpretação.23
Esse
novo paradigma hermenêutico inaugurado por Gadamer, juntamente com
Heidegger, forneceu, ainda, grande contribuição para o Direito,
formando o alicerce daquilo que se convencionou chamar de Nova
Metodologia Jurídica.
Como
exemplo claro de influência da teoria gadameriana na Nova
Metodologia Jurídica, pode ser mencionada a recomendação desta em
dar uma atenção maior ao intérprete, em detrimento do texto
propriamente dito, já que as respostas deste estariam na pessoa do
intérprete e na atividade interpretativa.
Além
desse exemplo, percebe-se também a influência de Gadamer no Direito
atual a partir da inteligência de que a aplicação seria um fator
indispensável no processo de interpretação da lei, uma vez que
interpretar é aplicar no caso concreto. Assim, muito em função dos
ensinamentos de Gadamer, a atividade interpretativa também pode ser
considerada a criação de uma norma, posto que o papel do legislador
é meramente objetivo, apenas criando o texto legal, enquanto o
intérprete dá efetividade a este, ao enquadrá-lo em uma dentre as
interpretações possíveis e inseri-lo em um contexto prático
atual; sendo isso feito independentemente da vontade do legífero na
época de criação do dispositivo.
Pode-se
observar o influxo da teoria filosófica gadameriana na Nova
Metodologia Jurídica ou Nova Hermenêutica Constitucional,
outrossim, na defesa que esta exerce em prol do fato de que toda lei
deve estar conforme a constituição e que, para que isso ocorra, é
necessário ter uma pré compreensão do sentido da carta magna e das
modificações que esta implementou no ordenamento jurídico.
Deduz-se,
em vista disso, que Hans-Georg Gadamer teve uma importância
fundamental tanto na efetivação de um novo paradigma hermenêutico,
quanto no processo de formação de uma Nova Metodologia Jurídica;
contribuindo ainda para a filosofia geral e jurídica, bem assim para
a ontologia, estudo que busca o autoconhecimento do ser.
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2
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4
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10
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11
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12
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15
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16
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e a Experiência Hermenêutica.
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Acesso em: 10.OUT.2011
19
BONFIM,
Vinícius Silva. Op.
Cit. p. 76-82.
23
STEIN, Ernildo. A
consciência da História:
Gadamer e a Hermenêutica. p.
2. Disponível em: <http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/gadamer.htm>
Acesso em: 10.OUT.2011
Para
citar este documento (ABNT/NBR 6023: 2002):
SILVEIRA, Felipe
Arruda Aguiar Sobreira da: Gadamer, a Verdade e a Compreensão nas Ciências do Espírito. Práxis Jurídica, Ano III,
N.º 02, 03.03.2016 (ISSN 2359-3059). Disponível em: <http://praxis-juridica.blogspot.com.br/2016/03/gadamer-verdade-e-compreensao-nas.html>.
Acesso em: .
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