Edição Atual ~ Práxis Jurídica

BRASIL. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Primeira Câmara Criminal. Apelação n.º 0022201-42.2015.8.19.0038. Relatora: Des. Maria Sandra Kayat Direito.

Recebimento da Denúncia contra Lula

BRASIL. Seção Judiciária do Distrito Federal. 10.ª Vara Federal Criminal. Processo N.º 40755-27.2016.4.01.3400.

STF: Nomeação de Lula para Ministro

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.070 – Distrito Federal. Relator: Min. Gilmar Mendes.

STF: Reclamação em Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 23.457-Paraná. Relator: Min. Teori Zavascki.

Execução da Pena após Julgamento no 2.º Grau

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44. Relator: Min. Marco Aurélio.

HC 126.292: Execução Provisória da Sentença Penal

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292 - São Paulo. Relator: Min. Teori Zavascki.

MP da Reforma do Ensino Médio

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória N.º 746, de 22 de Setembro de 2016.

Reclamação: Cumprimento de Pena em Regime mais Gravoso

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 24.892 - São Paulo. Relator: Min. Roberto Barroso.

STF: Mantida Acumulação de Aposentadorias Anteriores à EC 20/98

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 25.151 - Distrito Federal. Relator: Min. Gilmar Mendes.

STF: Nega Pedido de Anulação de Processo Disciplinar contra Eduardo Cunha

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.327 - Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso.

STF: Reconhecimento da Multiplicidade de Paternidade

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 898.060 - São Paulo. Relator: Min. Luiz Fux.

TRF1: Lei do Farol Baixo

BRASIL. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Seção Judiciária do Distrito Federal. 20ª Vara Federal/DF. Processo N.º 49529-46.2016.4.01.3400. Juiz: Renato C. Borelli.

Desaposentação sem Devolução de Valores

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comarca de Praia Grande. Foro de Praia Grande. 1.ª Vara Cível. Processo Digital nº: 1008206-54.2016.8.26.0477. Sentença. Juiz Leandro de Paula Martins Constant.

Execução Penal: Indulto para José Dirceu

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Execução Penal 12 - Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso.

Odebrecht: Delação de Cláudio Melo Filho

BRASIL. Ministério Público Federal. Anexo Pessoal. Cláudio Filho.

Pedido de Reconsideração de Renan Calheiros

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 - Distrito Federal. Pedido de Reconsideração. Senado Federal. Advocacia.

Renan Calheiros: afastamento da linha sucessória da Presidência

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 - Distrito Federal. Relator: Min. Marco Aurélio.

STF: Esquema de Contrainteligência no Senado

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 25.537 - Distrito Federal. Relator: Min. Teori Zavascki.

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