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Ano III


  • N.º 04, 02/11/2016
Editorial

Como eu voto.
Yure Cézar de Moura Almeida


Análise & Crítica


O Vício de Inconstitucionalidade por Quebra de Decoro Parlamentar
João Henrique de Brito Marinho

Os Danos Sociais e a Atuação do Judiciário na Concretização da Função Social da Responsabilidade Civil
João Henrique de Brito Marinho

É Possível Experiência Hoje?
Yure Cézar de Moura Almeida


Clínica Jurídica


A Prisão do Parlamentar por Inadimplemento de Obrigação Alimentar em Face da Natureza sui generis da Obrigação Alimentícia
Antônio Bruno Cavalcante Farias

STF: Pedido de Explicações de Dilma
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n.º 5.146 DISTRITO FEDERAL. RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO.

TJRJ: Teoria da Insignificância em Furto Pequeno Valor
BRASIL. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Primeira Câmara Criminal. Apelação n.º 0022201-42.2015.8.19.0038. Relatora: Des. Maria Sandra Kayat Direito.

Recebimento da Denúncia contra Lula
BRASIL. Seção Judiciária do Distrito Federal. 10.ª Vara Federal Criminal. Processo N.º 40755-27.2016.4.01.3400.

STF: Nomeação de Lula para Ministro
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.070 – Distrito Federal. Relator: Min. Gilmar Mendes.

STF: Reclamação em Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 23.457-Paraná. Relator: Min. Teori Zavascki.


Execução da Pena após Julgamento no 2.º Grau
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44. Relator: Min. Marco Aurélio.

HC 126.292: Execução Provisória da Sentença Penal
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292 - São Paulo. Relator: Min. Teori Zavascki.

MP da Reforma do Ensino Médio
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória N.º 746, de 22 de Setembro de 2016.

Reclamação: Cumprimento de Pena em Regime mais Gravoso
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 24.892 - São Paulo. Relator: Min. Roberto Barroso.

STF: Mantida Acumulação de Aposentadorias Anteriores à EC 20/98
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 25.151 - Distrito Federal. Relator: Min. Gilmar Mendes.


STF: Nega Pedido de Anulação de Processo Disciplinar contra Eduardo Cunha
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.327 - Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso.

STF: Reconhecimento da Multiplicidade de Paternidade
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 898.060 - São Paulo. Relator: Min. Luiz Fux.

TRF1: Lei do Farol Baixo
BRASIL. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Seção Judiciária do Distrito Federal. 20ª Vara Federal/DF. Processo N.º 49529-46.2016.4.01.3400. Juiz: Renato C. Borelli.
Desaposentação sem Devolução de Valores
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comarca de Praia Grande. Foro de Praia Grande. 1.ª Vara Cível. Processo Digital nº: 1008206-54.2016.8.26.0477. Sentença. Juiz Leandro de Paula Martins Constant.

Execução Penal: Indulto para José Dirceu
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Execução Penal 12 - Distrito Federal. Relator: Min. Roberto Barroso.

Odebrecht: Delação de Cláudio Melo Filho
BRASIL. Ministério Público Federal. Anexo Pessoal. Cláudio Filho.

Pedido de Reconsideração de Renan Calheiros
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 - Distrito Federal. Pedido de Reconsideração. Senado Federal. Advocacia.

Renan Calheiros: afastamento da linha sucessória da Presidência
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402 - Distrito Federal. Relator: Min. Marco Aurélio.

STF: Esquema de Contrainteligência no Senado
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Reclamação 25.537 - Distrito Federal. Relator: Min. Teori Zavascki.


Essay


A Importância do Trabalho na Vida do Homem
Acelino Pontes

Apocalipse
Acelino Pontes

Greve de consumidores?
Yure Cézar de Moura Almeida


Modelo


Obrigação de Fazer: celular promocional com defeito de carga
Acelino Pontes

Sentença: Furto duplamente qualificado com concurso de agentes
Acelino Pontes

Curso de Mestrado: Apelação em Mandado de Segurança


 Acelino Pontes


  • N.º 03, 09/05/2016


Editorial
Acelino Pontes

Academia

Yure Cézar de Moura Almeida
Yure Cézar de Moura Almeida
Yure Cézar de Moura Almeida
Acelino Pontes
Yure Cézar de Moura Almeida
Acelino Pontes
Mariana Andrade Vieira

Análise & Crítica



Vitor Carvalho Curvina Costa de Araujo


Acelino Pontes

Yure Cézar de Moura Almeida


Flávia Ferreira Trindade e Kelin Valeirão  


Essay

As Moscas – uma perspectiva de luta libertária

Yure Cézar de Moura Almeida

  • N.º 02, 03/03/2016


Editorial
Acelino Pontes


Academia
Acelino Pontes e Aluísio Cabral de Lima
Maria da Conceição Azevedo Frota Mont'Alverne

Rebeca Lima Aguiar

Marcus Euler Rodrigues Barrocas


Análise & Crítica



Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira


Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira




Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira



Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira


Acelino Pontes

Acelino Pontes


Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira


Clínica Jurídica

 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 837.311-PI. Voto do Ministro Luiz Fux (Relator).

BRASIL. Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região.
 Comarca de São Paulo. Processo n.º 00507008320055020014. 
Decisão do Juiz do Trabalho Flavio Breta Soares.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comarca de São Paulo. 
5.ª Vara do Juri. Processo N.º 0001722-74.2004.8.26.0052.


Modelo


M. Darci Pereira Coelho

Pedro Ivo Ferreira Bringel Franco

Acelino Pontes


Acelino Pontes
  • N.º 01, 09/02/2016


Editorial

Aprendendo a ser juiz
Acelino Pontes
Academia

Fenomenologia do Jogo 'Torre de Hanói' 
Acelino Pontes e Valberto Romulo Feitosa Pereira

Mecanismos de Prevenção e de Tratamento do Superendividamento 
Marília Maia Castelo Branco Ferreira

Elementos do Direito Naturalem Spinoza 
Marcio Alexandre Pinheiro Cavalcante

Análise & Crítica

ratio universalis versus ratio regionalis usque localis 
Acelino Pontes

Clínica Jurídica

PCdoB: Exordial da ADPF -Processo de Impeachment
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 378.

Processo de Impeachment: Voto do Ministro Edson Fachin 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 378.

Definição da Legitimidade Constitucional do Rito Previsto na Lei N.º 1.079/1950 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 378.

Ata de Julgamento da ADPF n.º378 
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n.º 378.

Modelo

Reconvenção combinada com Prestação de Contas e Perdas e Danos 
M. Darci Pereira Coelho

Memoriais: Ação Comportamental tipificada nas tenazes do art. 155 do CPB 
Davi Maia Castelo Branco Ferreira




Ano II
  • N.º 01, 29/01/2015
Execução de Sentença com Memórias de Cálculo
Acelino Pontes

Força Tarefa “Operação Lava Jato” - Denúncia
Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Paraná
[Dallagnol, Deltan Martinazzo; Paludo, Januário; Martello, Orlando; Lima, Carlos Fernando dos Santos; Welter, Antônio Carlos; Pozzobon, Roberson Henrique; Mattos, Diogo Castor de; Carvalho, Paulo Roberto Galvão de; Costa, Athayde Ribeiro.]

Medida Provisória 664/14, um atentado aos direitos sociais e previdenciários 
Marilinda Marques Fernandes


Ano I

  • N.º 12, 30/11/2014
            Apelação – Seguro e CDC
                 Acelino Pontes


  • N.º 11, 29/11/2014
            Ontologia do Poder Constituinte em Spinoza
                Acelino Pontes

           A prisão preventiva como garantia da ordem pública e sua duração na ultimação da instrução processual
                Amanda Estevam Barbosa


  • N.º 10, 21/11/2014
            A Psicografia como Meio de Prova no Tribunal do Júri 
                 José Lindomar da Costa Júnior



  • N.º 09, 20/11/2014
            A Responsabilidade do Empregador nos Casos de Limbo Jurídico Trabalhista Decorrente de Acidente de Trabalho
Everton Aureliano Bezerra Neto


  • N.º 08, 19/11/2014
            A Constitucionalidade da Eutanásia em Face do Direito à Vida e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 
                  Davi Oliveira Peixoto

            Embargos de Declaração - Seguro e CDC 
                 Acelino Pontes


  • N.º 07, 18/11/2014
            Pessoa com Deficiência - questões e definição
                 Acelino Pontes


  • N.º 06, 16/11/2014
             O regime jurídico da Lei da Ficha Limpa em conflito com o princípio da presunção de inocência, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 
                   Davi Maia Castelo Branco Ferreira


  • N.º 05, 07/11/2014
            Notitia Criminis – Neymar 
                  Acelino Pontes

             Probatio Diabolica - aspectos metafísicos e inquisitoriais 
                   Acelino Pontes


  • N.º 04, 05/11/2014
             Declaratória: Encurtamento de Estudos 
                   Acelino Pontes

             Fenomenologia da Ampla Defesa e do Contraditório - paradigmas axiológicos e jurídicos 
                   Acelino Pontes


  • N.º 03, 04/11/2014
            Embriaguez e Homicídio no Trânsito: Dolo Eventual ou Culpa Consciente? 
                 José Airton Bezerra Lima Junior


  • N.º 02, 01/11/2014
            Venda casada e a restituição dos valores cobrados
Moyses Simão Sznifer


  • N.º 01, 31/10/2014
            Cobrança de Seguro: perdas e danos 
Acelino Pontes



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